14 de Junho de 2013

Atos de Repúdio ao Estatuto do Nascituro: vamos pra rua!

Amanhã vai ter uma manifestação contra o Estatuto do Nascituro.

Uma não, várias. 

Em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Porto Alegre, em Belo Horizonte, em Recife.

É importante ir às ruas. Nossos representantes têm que saber do nosso repúdio. 

Tanto a primeira versão do Estatuto do Nascituro quanto a segunda são cheias de aberrações jurídicas e brechas. Ambas vetam o aborto de feto anencéfalo e colocam a mulher em uma situação de humilhação e constrangimento inenarráveis com essa idéia horrível do estuprador sendo reconhecido como pai (imagina se ele resolve pedir a guarda da criança?), ambas ameaçam nossos direitos sobre nossos corpos (quer dizer - que direitos, né?), nos colocando abaixo de embriões que não, não são "bebês", são embriões, apenas, que não se comparam com a vida de uma mulher formada. Luiza Erundina arrasou muito falando sobre isso na Câmara dos Deputados. Erundina, sua linda, você me representa. 

Recebi vários emails (muitos deles de ódio, risos) dizendo que eu "errei" ao escrever sobre o Estatuto do Nascituro, que aquele projeto não existe mais, que era um absurdo, que mimimi. 

Pois bem, aqui tem um trecho desse parecer  da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB do RJ: 

"Considerando-se que o substitutivo não exclui o projeto original e que, na forma do art. 191, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ainda pode ser objeto de votação em plenário, ou mesmo restabelecido, são reiteradas as observações feitas quanto ao projeto original – PL 478/2007, quanto aos dispositivos mantidos ou cujas alterações não foram significativas, e são acrescidos os comentários específicos sobre o substitutivo."

Ficou claro? 

Essa não é uma questão religiosa. O Estado é laico, o Estado deveria ser laico, e nossas leis não podem ser baseadas em crenças individuais. E é por isso que não importam as crenças de onde a vida começa.

Reproduzo aqui um texto do Eli Vieira, que aborda muito bem essa questão.

 1 – A questão sobre o aborto não diz respeito à “vida”, mas à “vida humana”, ou seja, ao indivíduo. Não é uma questão de saber como começa a vida, é uma questão de saber em que etapa do desenvolvimento o nosso Estado laico deve aceitar um embrião como um cidadão digno de direitos.
 
2 – Para estabelecer se um embrião é um cidadão, o Estado deve ser informado pela ciência sobre quando surgem no desenvolvimento os atributos mais caracteristicamente humanos.
 
3 – Os atributos mais caracteristicamente humanos não são ter um rim funcionando, nem um coração batendo, mas ter um cérebro em atividade. Isto é razoavelmente estabelecido porque é a morte cerebral que é considerada o critério para dizer quando uma pessoa morreu, e não a morte de outros órgãos. Por isso mesmo transplante de coração não é acompanhado de “transplante” de registro de identidade.
 
4 – Se a morte do cérebro é o critério médico que o Estado aceita para considerar o indivíduo humano como morto, o início do cérebro deve ser logicamente e necessariamente o critério para considerar o início do indivíduo, e não a fecundação.
 
5 – Considerar a fecundação como o início do indivíduo humano é perigoso, porque é definir um indivíduo apenas por seus genes. Isso é determinismo genético.
 
6 – O cérebro não tem sua arquitetura básica formada no mínimo até o terceiro mês da gestação. Isso significa que o embrião não percebe o mundo, não tem consciência, é um punhado de células como qualquer pedaço de pele. Por isso não é moralmente condenável que as mães tenham direito de escolher não continuar a gestação antes deste período.
 
7 – Usar o argumento de que o embrião ou o zigoto tem o potencial de dar origem a um ser humano para protegê-lo não vale, porque seria o mesmo que tentar proteger os óvulos que se perdem logo antes das menstruações em todas as mulheres, ou os espermatozoides que são jogados fora na masturbação masculina. Além disso, hoje a ciência sabe que toda célula humana, até as células da pele, tem o potencial de dar origem a um ser humano inteiro, bastando para isso alguns procedimentos de clonagem. No entanto nós destruímos essas células diariamente: arrancando a cutícula, roendo as unhas, passando a mão no rosto, arrancando fios de cabelo, etc. Potencial não concretizado não é argumento para defender coisa alguma.
 
8 - Se você acha que o embrião precoce ou o zigoto tem consciência, é responsabilidade sua provar isso, não é o que os cientistas dizem. E num Estado laico, vale o que pode ser estabelecido independentemente da crença religiosa. Se sua crença religiosa diz que uma única célula é consciente, você não tem o direito de impor sua crença a ninguém ao menos que possa prová-la e torná-la científica. Todos os que tentaram fazer isso falharam até hoje: uma célula formada após a fecundação não é essencialmente diferente de qualquer outra célula do corpo.
 
9 – A vida, em sentido mais amplo, que inclui os outros animais, as plantas e os microorganismos, é um processo ininterrupto que começou neste planeta há aproximadamente 4 bilhões de anos atrás. Por isso é importante reiterar: não é o “começo da vida” que está sendo debatido, mas sim o começo do indivíduo humano como um ser consciente, dotado de uma mente e digno de proteção do Estado.
 
10 – Concluindo, é a mãe, um ser humano adulto, uma cidadã com direitos, quem merece prioridade de proteção, e não um embrião de poucas semanas. Se ela não se sente preparada para cuidar de uma criança, ela deve ter o direito de interromper sua gestação, caso esta gestação esteja no começo e o embrião não tenha cérebro desenvolvido. Deixar as mulheres terem poder de decisão sobre seus próprios corpos é reconhecer um direito natural delas e assegurar que só tenham filhos quando sentirem que podem trazê-los a este mundo com amor e saúde, para que o próprio mundo em que crescerão seja também mais saudável.
 
E é por isso que defender que o aborto seja uma escolha, e não um crime, é também defender a vida humana.
 
P. S.: Se você já se chocou com imagens sangrentas usadas pelo lado sem argumentos, o lado dos autointitulados "pró-vida", há uma forma de tratar seu trauma: ver qual é a aparência de um aborto legal e seguro, feito respeitando o limite de 12 semanas que o Conselho Federal de Medicina defende. Você pode fazer isso neste site, e prometo que não vai se chocar: http://www.meuaborto.com.br/
 
 
.
.
.
 
E é isso. Crença alguma deve servir de base para leis. 
 
O Conselho Federal de Medicina defende a liberação do aborto até a 12a. semana e é esse o caminho: pra frente, nunca, nunca pra trás. Se você é contra o aborto, se acha um atentado à vida, se acha um pecado, só posso sugerir que não faça um e deixe com que as outras mulheres decidam o que é melhor para suas vidas. É a vida delas, é a autonomia delas que deveria estar sendo defendida. O Estatuto do Nascituro é fruto de um pensamento retrógrado vindo diretamente da cabeça daqueles fundamentalistas que defendem a "família", como se só houvesse uma maneira de existir uma família, como se a vida alheia fizesse alguma diferença em suas próprias, como se alguma coisa além da falsa moral mofada deles estivesse ameaçada, que defendem a intolerância, que promovem a ignorância. Não podemos deixar que isso se propague, não podemos nos omitir diante dessa afronta à liberdade. 
 
Então: vamos pra rua.
 
Eu vou.
 
 

Clara Averbuck é escritora

Instagram

  • Twitter
  • Facebook
  • RSS

Ilustrações: Eva Uviedo

hand made by: SENSO*